O deputado Pedro Uczai (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, classificou de irresponsável a proposta do governo do Estado de tentar municipalizar o ensino fundamental. “O governo está criando um clima de insegurança entre os professores da rede pública estadual e, ao mesmo tempo, não garante aos prefeitos e prefeituras a mínima condição de financiamento do ensino fundamental. O governo está lavando as mãos”, criticou Uczai.
Para o parlamentar, não existe possibilidade de repassar para os municípios a responsabilidade do ensino fundamental, quando 70% a 80% dos municípios não conseguiram sequer garantir 100% da educação infantil. “Como o prefeito vai assumir o ensino fundamental se ainda não consegue disponibilizar vagas suficientes nas creches?”, perguntou.
Uczai disse esperar que na próxima semana o governador retire da Casa o PLC 14/2009 para permitir um debate mais sério e responsável sobre o tema.
Gilberto Del’Pozzo
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