Depois de quase duas horas de reunião, no início da noite de quarta-feira (2), a Comissão de Economia da Assembleia Legislativa aprovou, por cinco votos a dois, o Projeto de Lei Complementar que cria o Salário Mínimo Estadual em Santa Catarina (PLC 030/09). O projeto que tramita em regime de urgência deve ser votado em Plenário na próxima quarta-feira (9), depois de ser apreciado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Trabalho, na terça-feira (9).
A reunião foi encerrada por volta das 20 horas e teve com a presença de cerca de 200 trabalhadores ligados às cinco centrais sindicais do estado, além de aproximadamente 50 representantes de entidades empresarias O relatório aprovado pela Comissão de Economia contém cinco emendas ao projeto original e manteve os quatro níveis salariais propostos inicialmente, de R$ 587, R$ 616, R$ 647 e R$ 679, conforme a atividade do trabalhador.
As principais alterações provocadas pelas emendas são: o início de vigência do piso, que seria no mês subsequente à sua publicação no Diário Oficial, passa a ser no dia 1º de janeiro de 2010; o nível salarial de R$ 647, anteriormente previsto para os trabalhadores da indústria mobiliária, passa a ser de R$ 616; e os trabalhadores do transporte geral foram divididos em dois níveis salariais, com os motoristas ficando no nível de R$ 679 e os demais profissionais da área no de R$ 587. Além disso, foi incluída uma emenda que estabelece a forma de atualização dos pisos salariais instituídos pela lei. Pela emenda aprovada, a atualização será feita de acordo com a negociação entre entidades sindicais, empregadores e o governo do Estado.
Membro da Comissão de Economia e autor do primeiro projeto a tramitar na Assembleia Legislativa sobre o salário mínimo estadual, em 2007, o deputado Pedro Uczai comemorou a aprovação. Ao manifestar seu voto favorável ao relatório do líder do governo, o parlamentar também elogiou a postura dos parlamentares, das centrais sindicais e do governo em buscar o entendimento com relação às emendas para poder aprovar o projeto em plenário na próxima quarta-feira. “Foi um processo democrático, justo e legítimo, para sermos o nono estado do país a implantar o salário mínimo estadual. Esse momento é o mais histórico dos trabalhadores no Parlamento, porque embora legalmente seja um projeto do governo, ele é resultado da mobilização e da pressão das centrais sindicais, que coletaram as 50 mil assinaturas que irão ficar nos anais dessa casa. Esta luta que vocês, trabalhadores, fizeram lá nas suas bases, certamente fizeram esta lei”, destacou Uczai.
Vagner Dalbosco
Assessoria de Imprensa do deputado Pedro Uczai
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