O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) decidiu, na sessão do pleno desta quarta-feira (21), ampliar as competências da Câmara Regional Especial de Justiça de Chapecó. A decisão unânime dos desembargadores permite que cerca de 4 mil novos processos nas áreas de Direito Civil e Direito Comercial sejam julgados, beneficiando a população de 89 municípios, de 27 Comarcas.
Presentes da sessão, o deputado estadual Pedro Uczai e o presidente da Câmara de Vereadores de Chapecó, Márcio Sander, comemoraram a conquista. Minutos antes da sessão, eles entregaram um documento subscrito por várias autoridades e entidades ao presidente do TJ, João Varella, reforçando a importância do órgão judiciário para toda a região Oeste. “Esta decisão do TJ é uma vitória de Chapecó e da região Oeste. Valeu a mobilização de todas as lideranças. Ampliar as competências da Câmara é levar a justiça com mais rapidez para mais perto das pessoas, tornando esta experiência de descentralização da Justiça uma referência para o país”, disse Uczai após a decisão do TJ.
Ao defender a ampliação das competências da Câmara, o relator da matéria, desembargador João Henrique Blasi, ressaltou os resultados positivos apresentados pelo órgão nos últimos sete meses. “A Câmara Regional está cumprindo com dois preceitos constitucionais, que é o da eficiência e da razoável duração do processo de julgamento”, argumentou. Entre os vários desembargadores que se manifestaram, o desembargador César Abreu salientou que a Câmara Regional, além de permitir que as partes envolvidas acompanhem de perto o andamento dos processos, está provocando maior celeridade dos julgamentos, que ocorrem numa média de 15 dias após o início da tramitação. “Para nós, que sabemos como muitas vezes é demorada a tramitação dos processos de um modo geral, esse resultado é excepcional”, disse Abreu, ao informar que 974 processos já foram julgados pela Câmara Regional de Chapecó desde o início dos trabalhos, em fevereiro deste ano.
Com a decisão desta quarta-feira, o TJ terá um prazo de 20 dias para redistribuir os processos que agora serão destinados à Câmara Regional de Chapecó, onde atuam três desembargadores em duas sessões quinzenais, além de juízes substitutos e outros funcionários que atendem diariamente. Até fevereiro, quando encerra o prazo provisório de instalação do órgão, o TJ deverá decidir sobre a sua prorrogação ou pela transformação em órgão permanente.
Vagner Dalbosco
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Deputado Pedro Uczai (PT)
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