O deputado Romildo Titon (PMDB) comemorou, na tarde desta terça-feira (3), notícia publicada no jornal O Estado de S. Paulo de que o governo federal pretende baixar um pacote ambiental, por meio de Medida Provisória, a fim de alterar o Código Florestal. Segundo o parlamentar, a nova proposta acolhe as principais questões levantadas e aprovadas pelo Código Ambiental de Santa Catarina, sancionado em abril deste ano.
Área consolidada, a utilização de 100% das Áreas de Preservação Permanente (APP) no cômputo de Reserva Legal, servidão ambiental e o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) são pontos que o Código Ambiental avançou e que o governo federal deve sugerir como melhoria para a legislação federal vigente.
“Foi uma luta deste Parlamento que corajosamente percorreu o estado para debater um tema tão polêmico, principalmente para Santa Catarina, que tinha grande parte de suas propriedades inviabilizadas pelo Código Florestal. Fomos criticados pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que tentou desmoralizar o código, mas ele está mudando de ideia”, lembrou Titon.
O parlamentar disse que redigirá uma correspondência para o ministro, parabenizando-o pela atitude. “Não estou aqui trazendo nenhuma crítica, mas comemorando porque esta Casa Legislativa conseguiu convencer o Minc”, completou. Como relator do Código Ambiental, Titon fez palestras em vários estados para divulgar a lei catarinense.
Pagamento por Serviços Ambientais
Ainda na tarde desta terça-feira, Titon reuniu-se com técnicos da Epagri e da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável para discutir o projeto de lei que institui a Política Estadual de Serviços Ambientais e regulamenta o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais em Santa Catarina, previsto no Código Ambiental.
O matéria que teve a relatoria avocada por Titon, esclarece qual será a fonte do recurso para o pagamento e quem terá o direito de recebê-lo, seguindo a linha de outros programas que estão sendo implementados no país. “Ao analisar outras leis que tratam deste tipo de pagamento, percebemos muitos pontos positivos, mas Santa Catarina está inovando, apresentando uma proposta mais completa e abrangente”, disse.
Nara Cordeiro
Assessora de Imprensa do deputado Romildo Titon
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