O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, deputado Romildo Titon (PMDB), esteve reunido com técnicos da Secretaria Estadual da Educação na tarde desta terça-feira (15) para discutir os quatro projetos relacionados à área que tramitam na CCJ. As diretoras de Apoio ao Estudante, Rogéria Diegoli e de Desenvolvimento Humano, Elizete de Freitas Mello, explicaram detalhadamente ao parlamentar quais as alterações e inovações as propostas apresentam para o sistema educacional do Estado.
Os projetos de lei complementar tratam da municipalização do ensino infantil e do ensino fundamental, do disciplinamento da admissão de caráter temporário e altera leis estaduais relacionadas à educação. Nesta última proposta, os técnicos explicaram que as alterações devem corrigir imperfeições da legislação, como o não pagamento do Prêmio Assiduidade aos cargos de Especialista em Assuntos Educacionais, Assistente Técnico-pedagógico e Assistente de Educação.
Nara Cordeiro, assessora de imprensa do deputado Romildo Titon / 3221-2579
