O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) afirmou que a demora no envio de documentos à Defesa Civil Nacional, por parte do Estado, depois do tornado e do vendaval que atingiram diversas regiões de Santa Catarina, causa um “prejuízo incalculável” à população atingida. O parlamentar lembrou que a situação repete um problema já vivenciado pelo Vale do Itajaí.
“Novamente, os prefeitos trabalharam para garantir agilidade nos levantamentos e na documentação solicitada, no entanto, nada foi enviado para Brasília”, disse o parlamentar. Segundo Padre Pedro, a “irresponsabilidade” não permitiu que os processos tramitassem e impediram o envio de recursos aos municípios atingidos. “A catástrofe ocorreu em 7 de setembro e somente no dia 3 de novembro a Defesa Civil Nacional recebeu. Não é possível entender a razão dessa demora”, afirmou. “Estão brincando com coisas muito sérias. Viram a situação daquelas famílias em Guaraciaba, por exemplo, e parece que não houve sensibilidade para agilizar os documentos”, complementou.
O parlamentar lembra que todos os encaminhamentos de verbas, além de medidas de apoio estrutural, dependem da publicação do Decreto de Estado de Calamidade Pública, no Diário Oficial da União. “A negociação de dívidas dos agricultores, outras linhas de financiamento, a liberação do FGTS aos moradores, enfim, dezenas de encaminhamentos dependem da publicação do Decreto”, explicou.
A informação de que os processos ainda não estavam em Brasília foi repassada na última semana aos prefeitos de Guaraciaba, Ademir Zimmermann, de São José do Cedro, Renato Broetto, de Tunápolis, Enoí Scherer, e ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Grassi. “A publicação do Decreto de Calamidade Pública não havia sido feita porque o Estado não enviou os documentos que reconheciam a situação de calamidade de Guaraciaba”, afirmou Zimmermann, cuja cidade foi a mais atingida pelo tornado.
Segundo a própria Defesa Civil, os dados necessários foram encaminhados pelos Correios somente no dia 23 de outubro. Na terça-feira (3), chegou a confirmação.
Cássio Turra
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