O seminário regional “Pagamento por Serviços Ambientais e Legislação Ambiental” acontece nesta quinta-feira (26), em Jaraguá do Sul, município na região Norte. O evento é organizado pelo líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Dirceu Dresch, em conjunto com os vereadores petistas Francisco Alves e Justino da Luz. O seminário inicia às 15 horas, na Câmara de Vereadores.
O objetivo principal do seminário é discutir e explicar os projetos em andamento, no estado e no governo federal, para implantação de políticas públicas voltadas ao pagamento por serviços ambientais aos agricultores familiares que preservam áreas em suas propriedades. Também serão apresentadas experiências já desenvolvidas em outros municípios que remuneram propriedades pela preservação de áreas de nascentes.
“Buscamos orientar e ajudar nossos agricultores a focar a preservação ambiental. Estimular a produzir, mas também ajudar a preservar as matas ciliares”, salienta Dresch. A implementação de uma política pública de compensação ambiental vai beneficiar 90% dos agricultores familiares catarinenses, que passariam a ser remunerados pela área que preservam. Conforme o parlamentar, a sociedade precisa compreender que, quando o agricultor mantém preservada uma área de terra, uma nascente ou córrego, ele está prestando um serviço que beneficia a todos nós e ao meio ambiente. “Então, nada mais justo que ele receba por isso”.
Dresch explica que o governador já enviou projeto que regulamenta e cria a Política Estadual de Serviços Ambientais, conforme previsto na aprovação do Código Ambiental Catarinense, quando a bancada do PT garantiu a inclusão de emenda que prevê a compensação por serviço ambiental. O objetivo agora é garantir que a proposta seja aprovada ainda este ano e de uma forma que de fato atenda aos anseios da agricultura familiar.
Roteiro
A realização do seminário regional “Pagamento por Serviços Ambientais e Legislação Ambiental” segue um roteiro que iniciou no dia 11 de setembro, em Chapecó. Desde então já foram realizados 46 debates em todas as regiões do estado, reunindo mais de 5 mil participantes, entre agricultores, lideranças do setor e representantes do poder público.
Mudanças na legislação
Além da questão da compensação ambiental, no seminário também serão discutidas e apresentadas as mudanças na legislação ambiental federal voltadas exclusivamente aos produtores familiares – as que estão para ser implementadas e aquelas que já estão em vigor. Entre outras medidas, será discutida a que prevê ampliação no prazo para fazer a averbação da reserva legal e a que permite a retirada de madeira de forma sustentável, sem a necessidade de licença ambiental.
Serviço
Seminário Regional “Pagamento por Serviços Ambientais e Legislação Ambiental”
Jaraguá do Sul
Data: 26 de novembro de 2009 (quinta-feira)
Local: Câmara de Vereadores
Horário: 15 horas
Informações:
Edson Junckes
Assessor de Imprensa do deputado Dirceu Dresch
Líder do PT na Assembleia Legislativa
(48) 9944-0190 ou 3221-2628
