Em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa na quinta-feira, 11, a deputada Ana Paula Lima (PT) chamou a atenção para o problema da segurança pública em Santa Catarina. “O trabalho de combate à violência é complexo e requer, acima de tudo, vontade política e organização do Estado para agir com eficácia”, afirmou a parlamentar, que preside a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher.
A deputada apresentou dados oficiais da área da Segurança. De acordo com estes números, no ano passado aconteceram 837 assassinatos em Santa Catarina. As estatísticas revelam que as cidades de Camboriú, Navegantes, Itajaí e Biguaçu lideram a triste estatística de crimes contra a vida. Ainda segundo levantamentos oficiais, os homicídios têm sido praticados por jovens com idades entre 15 e 24 anos. E cerca de 30% dos crimes acontece por causa do tráfico de drogas.
Estes números mostram uma grande mudança em relação ao tempo em que as notícias sobre violência e criminalidade pareciam algo distante das comunidades catarinenses. “Nossa população, hoje, está perplexa, assustada e cada vez mais insegura. Homens e mulheres de bem, trabalhadores e trabalhadoras, esperam do Estado uma resposta para esta onda de violência”, observou Ana Paula Lima.
Lei Maria da Penha e Pronasci
A falta de combate à violência contra as mulheres e contra as crianças e adolescentes também foi denunciada pela parlamentar. “Recebemos, cotidianamente, muitos relatos de violência contra as mulheres. E sabemos que há negligência do governo de nosso Estado para resolver estes casos, e há também lentidão quanto aos casos de violência e exploração sexual de menores”, ressalta. A deputada acrescenta ainda que, apesar de a Lei Maria da Penha ter sido aprovada, Santa Catarina não investe em Casas de Abrigo e Delegacias de Mulheres.
Ana Paula Lima cobrou também a adesão, por parte do governo estadual, a programas federais de prevenção e combate a todas as formas de criminalidade, como o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci, do Ministério da Justiça. “Enquanto a população catarinense clama por mais segurança, o governo do Estado se dá ao luxo de não aderir a programas como este. Esta omissão não tem explicação”, protesta.
O Pronasci articula políticas de segurança com ações sociais, com prioridade para a prevenção. O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania tem como objetivo atingir as causas da violência, sem deixar de combater a criminalidade. O Governo Federal investirá R$ 6,7 bilhões no Pronasci, até o final de 2012.
Linete Martins / André Pinheiro
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