O líder da bancada do PT, deputado Pedro Uczai (PT), protocolou na manhã desta segunda-feira (9), na presidência da Assembleia Legislativa, um requerimento contendo 15 assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – uma assinatura além das necessárias. O objetivo da CPI é investigar o Sistema Prisional de Santa Catarina, depois que a imprensa nacional veiculou imagens denunciando torturas na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na semana passada.
Para Uczai, além de apurar as denúncias, a CPI também pretende contribuir de forma propositiva, apontando diretrizes e ações para a construção de políticas públicas para solucionar os problemas verificados. “São prerrogativas do Parlamento acompanhar e investigar de forma independente e democrática as denúncias. Não podemos nos omitir, mas, sim, cumprir com nosso papel inclusive pedagógico e orientador das políticas públicas nessa área tão fragilizada em Santa Catarina”, afirmou Uczai.
A partir de agora, o requerimento protocolado deverá ser lido em Plenário, o que deve ocorrer nesta terça-feira (10). Após lido em Plenário, as bancadas dos partidos terão o prazo de cinco sessões legislativas para indicar seus representantes na CPI, que é composta por sete membros. Pelo Regimento Interno, as vagas serão distribuídas da seguinte forma: PMDB (2), PT (1), PP (1), DEM (1), PSDB (1), além de um membro dos partidos com menor representação no parlamento. Além dos seis deputados do PT e seis do PP, assinaram o requerimento pedindo a instalação da CPI os deputados Sargento Amauri Soares (PDT), Narciso Parizotto (PTB) e Professora Odete de Jesus (PRB).
Vagner Dalbosco
Assessoria de Imprensa do deputado Pedro Uczai (PT)
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