Com o único voto contrário do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), a Assembleia Legislativa aprovou hoje (25) projeto de lei que concede gratificação de R$ 2 mil exclusivamente aos delegados, discriminando os policiais militares, agentes prisionais e a base da Polícia Civil.
A emenda que garantia a escala vertical de salários, na qual a relação entre o maior e menor salário do sistema segurança pública é de quatro vezes, de acordo com o artigo 27 da Lei 254, de 2003, foi rejeitada pelos deputados governistas por 19 votos a 11. No entendimento do líder pedetista, a proposição do governo “atropelou” o artigo da lei complementar considerado válido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro desse ano.
“Não temos nada contra os delegados da Polícia Civil, no entanto, estamos há oito anos lutando pela escala vertical de salários, para que o menor salário seja 25% do maior. Nós só vamos ter segurança pública respeitada e unificada quando conseguirmos reunir os segmentos e discutir uma proposta de igualdade e proporcionalidade”, esclareceu o deputado, que é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública do Parlamento estadual. “Com essa medida, o governo vai conseguir descontentar mais gente ainda.”
Alexandre Brandão
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