O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) anunciou uma atividade reivindicatória da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc) na próxima semana, quando se completam seis anos da Lei 254 que, segundo ele, foi “cumprida parcialmente”. “A última vez que o governador colocou uma proposta na mesa foi em outubro de 2005”, afirmou. Para o deputado, com o tratamento diferenciado que o governo de Luiz Henrique da Silveira (PMDB) deu aos servidores, durante o ano de 2009, “a justiça salarial ficou de cabeça para baixo”.
Em julho, o governo “estrangulou” a lei de escala vertical de salários e instituiu, ironicamente, a Lei Complementar nº 454/ 2009, que concedeu reajustes diferenciados e desproporcionais para praças e oficiais. A grande maioria dos praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros recebeu entre R$ 75,00 e R$ 95,00 de reajuste. Já os coronéis estão recebendo até R$ 2 mil de incremento salarial, principalmente depois que o governador editou decreto que regulamenta adicional de pós-graduação.
Esse adicional prevê 13% para especialização, 16% para mestrado e 19% para doutorado, incidindo sobre o soldo. Os cursos internos da PM de aperfeiçoamento de oficiais (CAO) e superior de polícia (CSP), de quatro meses, são considerados de especialização “lato sensu”, mas o decreto permite que o comando geral mude o status dos cursos para mestrado e doutorado.
Durante a votação do projeto, em julho, o deputado Sargento Soares e integrantes da oposição se retiraram do Plenário e deixaram de votar por considerar “indigno” para os servidores da base.
Em novembro, o governo concedeu gratificação de R$ 2 mil exclusivamente aos delegados da Polícia Civil.
Alexandre Brandão
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