De autoria do deputado José Natal (PSDB), projeto de lei que obriga hotéis no Estado de Santa Catarina a adaptar suas instalações para garantir o acesso de pessoas portadoras de deficiência. O documento, no seu teor, ainda determina que estabelecimentos localizados em prédios devem apresentar alternativas para atender às exigências previstas na lei.
O projeto de lei será protocolado na tarde desta quinta feira (29). Os estabelecimentos terão um prazo de 180 dias para a devida adequação.
Assessoria de Imprensa Deputado José Natal
Roberto Machado
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