A Assembleia Legislativa, acolhendo proposição do deputado Renato Hinnig (PMDB), aprovou moção encaminhada aos presidentes da Câmara Federal e do Senado solicitando a inclusão dos representantes comerciais no regime tributário diferenciado Simples Nacional. A proposição tem base no Regimento Interno do Legislativo catarinense, considerando que a representação comercial é um importante segmento da economia, gerando uma forte arrecadação para o país. No entanto, a categoria ainda não foi enquadrada no Simples Nacional, benefício fundamental para aprimoramento e desenvolvimento da atividade.
De acordo com o deputado, os representantes comerciais, embora tenham a faculdade de constituir empresa para exercer a profissão, deixam de fazê-lo por não terem condições de arcar com os impostos. Muitos optam pela informalidade, deixando de gerar para o Estado uma importante fonte de arrecadação e geração de empregos. “Esta medida certamente traria ganho significativo para todos os envolvidos no processo de vendas, além de tirar da informalidade muitos vendedores. Com a possível adesão ao Simples Nacional, a arrecadação de impostos seria mais justa, e a opção pela constituição de uma empresa de representação comercial deixaria de ser algo tão oneroso aos vendedores”, disse.
Jurandir Siqueira
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