A bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou nesta semana na Assembléia Legislativa de Santa Catarina um projeto de lei que pretende dar um basta no abuso cometido por bancos, cartões de crédito e operadoras de telefonia. O projeto prevê que qualquer serviço prestado por essas empresas seja cancelado imediatamente através de simples comunicação do usuário por escrito, e-mail ou atendimento pessoal e telefônico.
Para garantir esse procedimento, as empresas ficam obrigadas a disponibilizar aos usuários mecanismos que permitam comprovar documentalmente o teor e a data das solicitações. Tais prestadoras de serviços, de acordo com o projeto petista, também são obrigadas a divulgar amplamente esses instrumentos através dos boletos de cobrança, correspondências postais ou eletrônicas e sítio na internet.
Para o deputado Décio Góes, líder da bancada petista, “o objetivo é acabar com tantos abusos praticados contra o consumidor, que tem de fazer inúmeras ligações, ficar horas ao telefone e mesmo assim não consegue cancelar um serviço, que continua sendo cobrado de forma indevida. Nosso projeto pretende impedir que o consumidor continue sendo lesado desta forma”, finalizou Góes.
Gilberto Del’Pozzo
Assessor de Comunicação
Bancada PT-SC
(48) 3221-2824/ 9983 1333
