Projeto de autoria do líder da bancada do PT, deputado Dirceu Dresch, autoriza o governo do Estado a isentar a comercialização de pinhão de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e dever ser votado em Plenário antes do recesso parlamentar.
Dresch justifica o projeto como forma de estimular a legalização da comercialização da semente. “Hoje, 80%o pinhão é colhido e vendido informalmente. Os colhedores preferem vender o produto na beira das estradas ou aos atravessadores, que negociam e pagam o que querem, sem formalizar esse ato comercial por meio de nota fiscal. A isenção de ICMS, que é de 12%, pode colaborar para reverter esse quadro e estimular a agregação de valor ao pinhão colhido”, argumenta Dresch.
A produção catarinense de pinhão em 2008, conforme dados da Epagri, foi de 2,5 mil toneladas. Santa Catarina responde por 40% da produção nacional. Na Serra catarinense, cerca de 12 mil famílias têm no pinhão uma importante fonte de renda.
Edson Junckes
Assessor de Imprensa do deputado Dirceu Dresch
Líder do PT na Assembleia Legislativa
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