O projeto que regulamenta a piscicultura continental, e permite a ampliação da atividade de criação de peixes em cativeiro, no interior do Estado, ganhou destaque na Comissão de Aqüicultura e Pesca, da Assembleia Legislativa. A proposta, que tramita com o número 316/09, foi apresentada pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que preside a Comissão.
Apesar de ocupar o primeiro lugar na produção de pescado no Brasil, Santa Catarina ainda tem espaço para crescer dentro da aquicultura continental. Nos últimos anos, segundo estimativas de especialistas, a região Oeste experimentou um avanço significativo na adesão de agricultores ao setor, no entanto, muitas questões legais e técnicas precisam de adequação para garantir efetivo desenvolvimento à produção.
A matéria, na avaliação do deputado Padre Pedro, estabelece avanços técnicos e legais para a Piscicultura Continental. É uma legislação que adota uma série de medidas para melhorar a realidade social da piscicultura no interior.
O parlamentar explica que o projeto busca garantir segurança e incentivo aos produtores, estabelecendo uma legislação que une preocupações ambientais, sociais e econômicas. “Hoje não há uma lei para a abertura de açudes, por exemplo, o que mantém na ilegalidade muitos piscicultores. Ainda, o Estado carece de mecanismos de incentivo à aquicultura”, observa Padre Pedro.
Para o deputado, a proposta auxilia de forma significativa para que o Estado, hoje líder na produção de pescado, seja também um importante produtor de peixes em águas continentais.
Em 2015, estima-se que a relação entre produção extrativa e aquícola esteja equilibrada no país (53% x 47%). “Vamos manter nossa posição de destaque neste setor se conseguirmos sair na frente também em termos de legislação”, complementa Padre Pedro.
Como o projeto pode auxiliar o setor
– Redução da burocracia na concessão de licença para abertura de tanques e açudes.
– A nova legislação regulariza os produtores já em atividade.
– A aquicultura continental, regulamentada, facilita a obtenção de crédito e o apoio para assistência técnica dirigida aos produtores.
– A nova lei responde a uma perspectiva de ampliação do mercado nos próximos 10 anos. Consumo e produção terão incremento.
– Com a lei, o governo do Estado tem um instrumento que lhe permite organizar toda cadeia produtiva da piscicultura continental, desde a produção de alevinos e seus insumos básicos, como a ração, até a comercialização.
Cássio Turra
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