O deputado Jean Kuhlmann (DEM) formulou projeto de lei com o objetivo de facilitar, aos concursandos, o acompanhamento de todas as etapas do processo seletivo nos concursos públicos. O objetivo é evitar o prejuízo dos candidatos por falta de acesso à informação em tempo hábil. Segundo o projeto, as entidades organizadoras dos concursos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta são obrigadas a enviar carta, com aviso de recebimento (AR), alertando os inscritos sobre todas as etapas do processo seletivo.
O procedimento será realizado mesmo que os resultados já tenham sido publicados em Diário Oficial ou por meio eletrônico. “Desejamos facilitar a vida dos concursandos, evitando que tenham prejuízos econômicos, desperdiçando a taxa de inscrição e horas de estudo, ao serem descartados de uma seleção porque não foram informados dos resultados do concurso, ou de datas de exames, pelos meios usados atualmente”, explicou o parlamentar.
A correspondência prevista na proposição do deputado deverá ser enviada aos concursandos nos casos de convocação para a prestação de provas, das provas e títulos, da habilitação, classificação e convocação para nomeação. “O candidato, segundo o sistema atual, corre o risco de perder uma chance e talvez, no futuro, não reúna, ao mesmo tempo, todas as condições necessárias para obter o mesmo êxito em outros concursos”, analisou Kuhlmann.
Rossana Espezin
Assessora de Imprensa do deputado Jean Kuhlmann
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