O líder do PP, deputado Silvio Dreveck, explicou hoje a posição da bancada com relação ao pedido da Justiça para processar o vice-governador Leonel Pavan (PSDB) por supostas irregularidades e ilegalidades com pessoas interessadas em burlar o fisco estadual. Na votação final, a Assembleia aprovou, por 37 votos a zero, a autorização do processo.
“O PP, bem antes da iniciativa do vice-governador (que pediu que o Legislativo aprovasse a autorização) já tinha se manifestado positivamente. Entendemos que o Parlamento tem que dar essa oportunidade ao vice-governador, para apresente sua defesa, e ao próprio Judiciário”, justificou Silvio.
Já o presidente do PP estadual, deputado Joares Ponticelli, depois de enaltecer a posição da bancada, aproveitou para fazer uma cobrança: ele pediu que os parlamentares mostrem a mesma disposição em relação ao governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Afinal, ele responde por quatro ações penais e desde o ano de 2003 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem insistindo para que o Parlamento catarinense julgue se dá, ou não, autorização para processá-lo. Desde aquele ano, até agora, apesar dos reiterados apelos do STJ, nada aconteceu. “O governador precisa praticar o mesmo gesto do seu vice”, acentuou Ponticelli.
Descaso
“O Brasil ainda está devendo muito e deve, mesmo atrás de outros países da América do Sul no que diz respeito à Educação. Por exemplo, mais de 50% dos alunos dos alunos do ensino fundamental não seguiram adiante e apenas 13% cursam o nível superior.” A declaração é do líder do PP, deputado Silvio Dreveck, com base em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Para Silvio, é questionável a afirmação do Governo de que Santa Catarina investe mais de 25% na educação: “Não é o que dizem os relatórios do TCE”, comentou o parlamentar. Naquele período, a educação deixou de receber nada menos do que R$ 286 milhões. A saúde recebeu apenas 11% (quando o índice constitucional é de 12%) e, pior ainda, os municípios perderam R$ 121 milhões por conta da falta de cumprimento por parte do Estado para com os princípios constitucionais dos repasses financeiros.
Jandyr Côrte Real
Assessor de Imprensa da Bancada do PP
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