Durante reunião extraordinária realizada na semana passada, em conjunto entre as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação, Trabalho e Serviço Público e de Segurança Pública, ficou decidido que as matérias que tratam da transposição de 90 cargos de psicólogos policiais civis para escrivães de Polícia Civil, que transformam cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, e que instituem gratificação de Representação de Delegado de Polícia Civil serão discutidas e votadas pelos seus membros em outra reunião conjunta.
O deputado Décio Góes (PT) se reuniu com representantes dos oficiais de justiça para discutir sobre o pedido de vistas da bancada petista. A intenção do governo era que as comissões aprovassem os três projetos já na semana passada. Entretanto, não houve concordância do líder do PT, deputado Décio Góes, que alegou que não votaria as matérias sem conhecer o conteúdo. “Entendo a urgência da discussão, mas não podemos aprovar matérias sem conhecer seu conteúdo, para evitar dissabores como os que tivemos no fim do ano”, justificou o parlamentar alegando que o projeto chegou às mãos dos deputados menos de 24 horas antes de votarem.
Durante a tarde desta quarta-feira (24), mais uma vez foi realizada a reunião conjunta entre as comissões. De acordo com o líder Décio Góes, a bancada do PT compreende que ao se constatar que uma profissão é atualmente exercida pelo profissional de ensino médio no sentido de agilizar a Justiça e aprimorar o serviço público, há um entendimento que ela deva ser exercida pelo profissional de nível superior. “Entendemos também que isso vai acontecer naturalmente a medida que, com o passar do tempo, vem aumentando o grau de conhecimento da população. Aqueles que foram concursados anteriormente no ensino médio, como vão exercer a mesma atividade, teriam uma gratificação, e quanto a isso nós não temos divergência. O que nos preocupa bastante é a questão previdenciária. Nós estamos criando uma situação complicada para os fundos previdenciários em que o cidadão contribui de uma forma e receberá de outra”, disse Décio Góes.
Luiz Henrique Fogaça
Assessor de Imprensa do deputado Décio Góes
(48) 3221-2665 (48) 3221-2665 ou 9901-0488
