O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Elizeu Mattos (PMDB), disse que a decisão em transformar em medidas provisórias os projetos enviados à Assembleia Legislativa pelo governo do Estado, que preveem benefícios aos servidores, dará tempo para que sejam feitos os ajustes e modificações necessários. As matérias enviadas em regime de urgência pelo Executivo precisam ser aprovadas até o dia 5 para entrar em vigor ainda este ano, já que a legislação proíbe conceder benefícios ao funcionalismo 180 dias antes das eleições.
De acordo com o parlamentar serrano, a decisão em transformá-las em MPs foi tomada em reunião realizada com o governador em exercício Gelson Merísio (DEM) e líderes dos partidos. As medidas provisórias terão força de lei e com isso o Legislativo ganha tempo para estudar mais profundamente cada matéria e corrigir eventuais inconformidades até sua conversão em lei. “Não tinha como analisar artigo por artigo em tão pouco tempo. Agora ganhamos mais 60 dias para apreciar e deliberar cada uma das MPs”, esclareceu.
Outro fato relevante, segundo Elizeu Mattos, diz respeito às gratificações antes concedidas em critérios diferenciados. “Agora, através das MPs, as gratificações previstas nos projetos de lei, passam a ter o mesmo tratamento, ou seja, serão deferidas em valores iguais”.
Carla Reche
Assessora de Imprensa do deputado Elizeu Mattos
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