O deputado Narcizo Parisotto (PTB) teve aprovado, nesta manhã (6), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Lei nº 47/2010, que pretende a proibição da distribuição e comercialização das chamadas “pulseiras do sexo” em Santa Catarina. A discussão do projeto na CCJ obteve apoio de muitos parlamentares, inclusive com o compromisso anunciado pelo deputado Joares Ponticelli (PP) de que sua bancada será toda a favor da proposta de Parisotto.
O parlamentar inclusive defendeu o projeto de maneira bastante enfática, argumentando que se trata de uma preocupação muito latente com esta “praga que está se espalhando fortemente, disseminando o mal”. Para Ponticelli, o projeto deve ser votado ainda esta semana, sugerindo que as comissões de Direito e Garantias Fundamentais e de Educação façam uma reunião conjunta para antecipar a análise da matéria.
Outro deputado a se manifestar foi o deputado Sargento Amauri Soares (PDT), que declarou seu espanto em relação ao “quanto estamos fragilizados”. “A escola, a família e a sociedade têm que discutir o assunto até mesmo porque o silêncio acaba por tornar atrativas as pulseiras em questão. Por isso, quero parabenizar o deputado Parisotto por sua iniciativa”, disse. Soares sugere ainda que os órgãos de segurança pública do Estado investiguem onde estão sendo fabricadas as pulseiras em questão.
O líder do DEM, Cesar Souza Júnior, se manifestou no sentido de que a aprovação do projeto significa, sim, uma resposta rápida do Estado a este problema social. “A Assembleia Legislativa é uma Casa que pode e deve agir diante desta preocupação.”
Já o deputado Parisotto se declarou satisfeito com a amplitude da iniciativa e com todo apoio conquistado junto aos demais parlamentares, que entenderam a essência da sua proposta acerca destes adereços que carregam um significado sexual com consequências muito graves, potencializadoras de condutas perigosas que colocam em risco crianças e adolescentes. “Não adiantam campanhas contra pedofilia, gravidez na adolescência, contra doenças sexualmente transmissíveis se não houver a preocupação com a gênese das mazelas. A banalização do sexo é responsável pelos índices elevados que o Brasil ostenta de AIDS, abortos, prostituição e gravidez na adolescência”, acredita Parisotto. Ele fez referência à enquete divulgada na imprensa nacional cujos resultados apontam que quase 80% dos entrevistados são favoráveis à proibição do uso das “pulseiras do sexo”. Outro dado é a posição unânime de especialistas que consideram temerário apressar a manifestação da sexualidade de crianças e adolescente em ações como o uso destas pulseiras.
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