O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) cobrou coerência dos deputados que integram a base de apoio ao governo do Estado, nos debates sobre as Medidas Provisórias (MPs) tratando de gratificações e reajustes aos servidores públicos, na tarde desta terça-feira (6). Entre outros problemas, as propostas originais do governo do Estado estabelecem benefícios a somente alguns setores, dentro de uma mesma área. É o caso da saúde, onde a maioria dos servidores não receberia nenhum tipo de gratificação.
“Estou estranhando que deputados do DEM, do PSDB e do PMDB venham aqui fazer um discurso, de apoio aos servidores, mas durante sete anos, e inclusive agora, não apóiam uma política salarial clara ao funcionalismo. Isso confunde a nós, que conhecemos a situação. Imaginem como ficam as pessoas, em casa”, disse Padre Pedro.
O parlamentar lembra que em sete anos, o governo do Estado não apresentou sequer uma proposta de política salarial aos servidores. “Tomou essa atitude no meio de uma transição atrapalhada de governadores, e ainda queria uma análise relâmpago das mudanças. Apresentamos (a bancada do PT) emendas para aperfeiçoar as Medidas Provisórias. De alguma forma, é preciso garantir isonomia e respeito a todas as categorias”, destacou.
As emendas da bancada petista às Medidas Provisórias garantem nivelamento entre as gratificações concedidas aos grupos, dentro de cada categoria, além de encurtarem os prazos para sua aplicação. Ao invés de beneficiar apenas uma área, criando uma espécie de “casta” com vencimentos diferenciados, a idéia foi manter uma gratificação linear a todos, e estabelecer que todas sejam implementadas neste ano. “Aguardamos agora uma posição do governo do Estado favorável a essa postura, que respeita também aqueles que ganham menos”, complementou Padre Pedro. “No final do ano já fizeram isso: reajustaram os altos salários, e deixaram de fora quem ganha menos. O mínimo que esperamos é justiça”, defendeu.
Outra emenda da bancada petista propõe que a gratificação fazendária de 60%, prevista para os servidores das secretarias de Assistência Social, Trabalho e Habitação, de Desenvolvimento Econômico Sustentável e da Agricultura e Desenvolvimento Rural, beneficie ainda funcionários das secretarias de Educação, de Desenvolvimento Regional, Justiça e Cidadania e para a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Agesc).
Cássio Turra
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