O uso de energia solar para aquecimento de água em hospitais, unidades de saúde que possuam leitos, casas de repouso, habitações populares, escolas creches, abrigos, asilos e albergues passará a ser obrigatório, conforme projeto de lei de autoria do deputado Jailson Lima (PT) aprovado na quarta-feira (16) pela Assembleia Legislativa. “Esta é uma política adotada pelo Governo Lula que deve ser copiada pelos Estados e municípios. O Programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, determina que as habitações devem contar com energia solar para aquecimento de água e aproveitamento de água da chuva também”, assinalou o deputado, comemorando a aprovação da matéria.
Originalmente, a proposta do deputado estabelecia que todas as novas construções, privadas ou públicas, a partir da sanção da lei, teriam que, obrigatoriamente, adotar o sistema de aquecimento de água por energia solar em pelo menos 40% do total utilizado. “Não chegamos a um acordo sobre isso e os deputados da base do governo, maioria absoluta nesta Casa, argumentaram que seria inconstitucional. Acho que perdemos a oportunidade de contribuir com a geração de energia limpa e de efetivarmos uma mudança cultural que é fundamental no atual momento”, avaliou ele.
A proposta aprovada estabelece que o Poder Executivo estabelecerá as normas de implantação, os procedimentos pertinentes e prazos para início de sua aplicação. Determina ainda que as instalações deverão ser dimensionados para cobrir, no mínimo, 40% de toda a demanda anual de energia. Os equipamentos utilizados devem ser avalizados pelo INMETRO.
Taxistas terão isenção de ICMS para veículos com duas mil cilindradas
O projeto de lei apresentado pelo deputado Jailson Lima da Silva (PT) que isenta do ICMS os veículos usado por taxistas com até duas mil cilindradas. Para virar lei o projeto agora depende da sanção do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Por determinação da Constituição, ele só passa a entrar em vigor após um ano de sua sanção.
Os automóveis de até 127 HP. já são isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o parlamentar apresentou o projeto para equiparar a isenção do ICMS com a do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que é federal, e já isenta veículos de até duas mil cilindradas, conhecidos por motor 2.0.
Embora nem todos os veículos de 127 HP. contenham motor 2.0, o deputado Jailson defende a isenção também do ICMS, trazendo conforto, agilidade e segurança aos taxistas, bem como aos passageiros. “Isto vai beneficiar tanto o cidadão que utiliza o táxi, como também os motoristas, que querem investir em uma frota de qualidade, garantindo automóveis mais espaçosos aos usuários”.
Para o presidente do Sindicato dos Taxistas, Transportadores Autônomos de Cargas e Passageiros de Rio do Sul e Região, Hamilton Cunha, “a sanção do projeto vai trazer benefícios para o cidadão, pois haverá uma atualização da frota e, com isso, mais qualidade e espaço ao usuário de táxi”.
“Se o governador sancionar, será excelente. A gente queria mudar a nossa frota e o imposto prejudicava”, revela o presidente do Sindicato dos Taxistas da Grande Florianópolis, Luiz Gonzaga Gonçalves.
A lei que garante a cobrança do imposto não acompanhou o avanço da indústria automobilística, pois são poucos os veículos de duas mil cilindradas de potência isentos do IPI. “Existem poucos veículos que oferecem potência e conforto para nossa atividade. A indústria avançou e a lei estacionou”, revela o presidente da categoria da região do Alto Vale.
O projeto de lei, apresentado pelo deputado Jailson Lima (PT) e aprovado pelos demais deputados, teve recepção positiva pela categoria das regiões do Estado. “Achei superior a nossa expectativa. Foi muito mais ágil do que nós da categoria imaginávamos”, diz o presidente do Sindicato do Alto Vale. “Sempre tivemos respostas aos pedidos feitos ao deputado Jailson. Houve um empenho pessoal dele em elaborar o projeto de lei”, conclui o presidente do Sindicado da região da capital.
Luiz Hames
Assessor de Imprensa do deputado Jailson Lima da Silva
(48) 3221-2638
