Foram publicadas informações incompletas e distorcidas de que “todos” os líderes de bancadas na Assembleia Legislativa colocaram como condição o fim da greve para apreciar o projeto de lei complementar que trata da remuneração do magistério estadual. Como líder de bancada é preciso esclarecer que não assumimos qualquer postura de coação contra os integrantes do magistério e contra o movimento grevista. Entendemos que a greve continua legítima, justa e necessária.
Nossa posição com relação a este assunto é baseada na posição da maioria dos trabalhadores da educação que decidiram em assembleia estadual pela continuidade da greve, e nosso apoio vai continuar de forma irrestrita e incondicional.
Consideramos que houve erros na condução deste processo, e que tais erros contribuíram para a confusão, para a dispersão e para a revolta. O Governo errou já na primeira Medida Provisória, a de nº 188, pois cortou direitos historicamente conquistados com o único objetivo de buscar o discurso de que estava cumprindo o piso. Repetiu o mesmo erro na Medida Provisória nº 189, e persistiu no erro com o PLC 026, que ora tramita na Alesc. Professoras e professores responderam com justa indignação, pois o conteúdo do PLC não apresenta novidade em sua essência, a não ser o parcelamento de um direito que o magistério já tem.
O Governo poderia ter colocado na mesa de negociação qualquer proposta de parcelamento de implantação do piso estadual de salários, sem alterar qualquer legislação historicamente construída. Certamente este seria o caminho mais curto para o encerramento negociado da greve.
O que pouca gente entendeu é que esta é uma greve que nasceu da vontade soberana das bases, e como tal deve ser respeitada. Quem construiu essa greve foi a “enrolação” do governo LHS, que entrou com a ADI ao invés de cumprir a lei, e a decisão (correta) do Supremo Tribunal Federal de afirmar que a lei do piso deve ser cumprida na íntegra. Colocar qualquer elemento que busque menosprezar estas questões é trabalhar contra a verdade e contra os professores.
Nosso mandato popular na Assembléia Legislativa tomará posição e votará conforme a posição dos professores. O PLC não deve ser votado, pelo menos não da forma como está, porque é péssimo, porque desrespeita a luta histórica da categoria e não atende o desejo da sua maioria. Não é com coação e nem com enganação que se deve terminar esse movimento, pois não só os trabalhadores perderão com isso. Perderá a educação e o conjunto da sociedade. Todo nosso apoio aos professores em greve!
Florianópolis, 11 de julho de 2011.
Deputado Sargento Amauri Soares
Líder PDT
