Na primeira sessão ordinária do ano, nesta quarta-feira (3), o deputado Pedro Uczai (PT) destacou que um de seus principais desafios em 2010 é lutar para consolidar o salário mínimo estadual em Santa Catarina. “Nossa luta em conjunto com as centrais sindicais e milhares de trabalhadores fez a lei. Agora precisamos trabalhar para fazer valer esse direito, e que nenhum trabalhador receba menos de 587 reais em Santa Catarina”, afirmou Uczai, que foi o autor do primeiro projeto para criar o piso estadual.
O salário mínimo estadual foi aprovado pela Assembléia Legislativa e sancionado em 2009, depois que um abaixo-assinado com aproximadamente 40 mil assinaturas em apoio a um projeto de iniciativa popular foi entregue aos deputados pelas centrais sindicais. Foram criadas quatro faixas salariais, de acordo com o ramo de atividade. A menor faixa é de R$ 587 e beneficia trabalhadores como empregados domésticos e motoboys; enquanto o valor mais alto é de R$ 679 e vale para empregados de áreas como indústrias metalúrgicas e gráficas. As demais faixas são de R$ 616 e R$ 647.
Embora algumas entidades empresariais contestem a legalidade da lei que já está em vigor, Uczai ressalta que o piso estadual está amparado legalmente pela Lei Complementar Federal nº 103/00, assim como já fizeram os estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. O deputado também lamentou que entidades de classe queiram usar o salário mínimo estadual como argumento para futuras demissões na indústria e no comércio, já que Santa Catarina tem o sétimo maior Produto Interno Produto (PIB) entre os estados e deverá se fortalecer ainda mais com o crescimento da economia brasileira em 2010, previsto para acima de 5%. “Com o aumento do poder de compra dos trabalhadores, aumentam também as vendas no comércio e na indústria, fortalecendo a economia como um todo e beneficiando o conjunto da sociedade”, defendeu Uczai.
Vagner Dalbosco
Assessor de Imprensa do deputado Estadual Pedro Uczai
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