O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) encaminhou nas últimas quarta e quinta-feiras (2 e 3), ao Plenário da Assembleia Legislativa, duas Indicações de sua autoria. A primeira ao governador do Estado de Santa Catarina solicitação da prorrogação do prazo da obrigatoriedade do Programa Aplicativo (PAF-ECF) e Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) Fiscal, em favor das empresas catarinenses, tanto logísticas quanto as de software-house, que, segundo Nilson, devido à grande complexidade do programa de software, as empresas ainda não têm estrutura suficiente para sua implantação. Outra Indicação, também ao governo do Estado Catarinense, solicita estudos para criação de medidas para implantação do parcelamento das multas de trânsito, que vem contribuir para reduzir a inadimplência e facilitar ao cidadão o pagamento das multas que porventura tenha sofrido, tendo em vista os elevados valores das mesmas.
Nilson Gonçalves encaminhou, ainda, ao Plenário da Assembleia, requerimento, ao Fórum Parlamentar Catarinense, em Brasília, e ao Coordenador Geral da ANTT, solicitando urgentes estudos para construção de obras de segurança para pedestres nos trechos urbanos nas cidades de Araquari e Guaramirim, nos quilômetros 25 e 30, e nos quilômetros 5 e 10 em São Francisco do Sul.
Enviou também requerimento ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense que, diante do saldo positivo ao projeto de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados, manifesta apoio para ampliação da medida para material escolar, visando novos incentivos tributários, proporcionando melhoria na qualidade de ensino.
Por último, enviou requerimentos de cumprimentos ao empresário e fundador da Datasul, Miguel Abuhab, cumprimentando-o pelo recebimento do título de cidadão honorário de Joinville; ao Reitor da Univali, de Itajaí, José Roberto Provesi, pelos expressivos resultados que têm comprovado a qualidade do ensino da Univali, que recebeu cinco premiações que ilustram o reconhecimento pela excelência na qualidade de seus cursos e serviços.
Gilmar Maia
Assessoria parlamentar do deputado Nilson Gonçalves
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