O projeto de lei que institui o Salário Mínimo Regional em Santa Catarina será votado em Plenário na tarde desta quarta-feira (9). Antes, a matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, que se reúne às 11 horas. O líder do PT, deputado Dirceu Dresch, está otimista com a aprovação da matéria e ressalta os benefícios do projeto e a luta do movimento sindical no processo.
“Santa Catarina será beneficiada, a exemplo de outros estados que já implantaram o salário mínimo regional. Ganha o trabalhador, que vai receber um salário melhor. Ganha o comércio, que vai vender mais. Ganha a indústria, que vai produzir mais. Ganha o Estado, que vai arrecadar mais. A criação do mínimo regional injeta recursos e propicia o desenvolvimento”, afirmou Dresch.
Conforme o deputado, a política de valorização do salário mínimo nacional, efetuada pelo atual governo federal nos últimos sete anos, é um exemplo desse ciclo. “O Brasil foi o último a ser afetado pelos efeitos da crise econômica internacional e está sendo o primeiro a sair dela. E isso se deve em grande parte à política de recuperação salarial e de distribuição de renda, que possibilitou que o mercado interno se mantivesse aquecido, movimentando a economia do país”, explanou Dresch, lembrando que os índices econômicos do Estado comportam um piso salarial diferenciado e superior ao nacional.
O líder do PT destaca a luta das centrais sindicais e federações de trabalhadores, que há mais de três anos vêm cobrando a implementação do mínimo estadual. Uma campanha realizada pelo movimento recolheu cerca de 50 mil assinaturas em prol do mínimo estadual, forçando o governo do Estado a enviar o projeto para o Legislativo. “Temos que ressaltar a importância da luta dos trabalhadores, sua articulação e capacidade de diálogo com o governo do Estado.”
Projeto é aperfeiçoado
Quanto à tramitação do projeto, que recebeu emendas na comissão de Economia, Dresch considera que as mudanças são positivas porque não mexeram no mérito da proposta, que é justamente melhorar a renda do trabalhador catarinense.
De acordo com as emendas, o salário mínimo estadual entrará em vigor a partir de janeiro de 2010 e será reajustado anualmente, a partir de 2011, no mês de janeiro, com negociação envolvendo centrais sindicais, entidades patronais e governo do Estado. No projeto original, entraria em vigor na data de sua aprovação. Foram mantidas as faixas salariais para diversas categorias (R$ 587, R$ 616, R$ 647 e R$ 679). Porém, emendas alteraram o piso das categorias do setor de transporte e do setor moveleiro, que mudaram de faixa salarial.
As faixas salariais são as seguintes:
R$ 587,00
Categorias: agricultura e pecuária; indústrias extrativas e beneficiamento; empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; turismo e hospitalidade; indústrias da construção civil; indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; estabelecimentos hípicos; motoboys, setor de transporte e indústria moveleira.
R$ 616,00
Categorias: indústrias do mobiliário; indústrias do vestuário e calçado; indústrias de fiação e tecelagem; indústrias de artefatos de couro; indústrias do papel, papelão e cortiça; empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde; e empregados em empresas de comunicações e telemarketing.
R$ 647,00
Categorias: indústrias químicas e farmacêuticas;indústrias cinematográficas; indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; e empregados de agentes autônomos do comércio,
R$ 679,00
Categorias: indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; indústrias gráficas; indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; indústrias de artefatos de borracha; empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares; indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; e auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; e motoristas.
Edson Junckes
Assessor de Imprensa do deputado Dirceu Dresch
Líder do PT na Assembleia Legislativa
(48) 9944 0190 ou 3221 2628
