A adesão de Santa Catarina à segunda fase do Programa Minha Casa Minha Vida foi destaque no pronunciamento do líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Dirceu Dresch, nesta terça-feira (18). No plenário, no horário reservado aos partidos, o parlamentar destacou os investimentos federais no Estado, especialmente no setor habitacional. “Temos que cumprimentar a decisão da presidenta Dilma de investir em políticas sociais para a população urbana e rural, o que certamente ajudou o Brasil a enfrenta a crise econômica que afeta vários países”, enfatizou Dresch.
Pela manhã o deputado participou da solenidade de assinatura de convênios entre o Governo Federal e o Governo do Estado para dar continuidade à construção de moradias de interesse social. A adesão de Santa Catarina à segunda fase do Programa possibilitará a construção de mais 75 mil moradias, com a previsão de R$ 5 bilhões de investimentos. O termo de adesão também foi firmado com 55 municípios catarinenses que se enquadram nos critérios do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). “Sabemos da importância e necessidade de uma moradia digna. Em todo o país o Governo Federal já viabilizou um milhão de moradias e estão previstas mais 2 milhões até 2014”, completou Dresch. A maior parte das construções é destinada a famílias com renda de até três salários mínimos.
Proposta do PT – Em 2009 a Bancada do PT na Alesc apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLC) que deu origem à Lei 503/2010, instituindo o Fundo de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina (Fundhab) e determinando a destinação de 1% da arrecadação estadual a este fundo. A medida tem validade de 30 anos ou enquanto houver déficit habitacional, hoje estimado em 145 mil unidades.
Ao propor a criação do fundo, explica o deputado, o objetivo foi possibilitar à Companhia de Habitação do Estado (Cohab) aporte financeiro do Estado para impulsionar a construção de moradias populares, tendo em vista que a maioria dos projetos habitacionais da companhia são executados com recursos federais.
De acordo com Dresch, embora a lei esteja em vigor há quase 18 meses, não se sabe se de fato estão sendo alocados recursos neste fundo. Para sanar esta dúvida, a Assembleia aprovou, nesta terça-feira, Pedido de Informação apresentado pelo líder do PT, solicitando que o Governo do Estado informe o montante destinado ao Fundhab no ano de 2010.
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