O líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Décio Góes, lamentou a forma como o governo do Estado, mais uma vez, encaminhou um pacote de projetos para serem apreciados “a toque de caixa” pelos parlamentares. “É pacote de fim de ano, pacote de véspera de período eleitoral. O governo tem essa mania de deixar para a última hora muitos projetos, dificultando que os deputados possam discutir de forma qualificada cada um deles”, lamentou Góes.
Para o parlamentar, esse comportamento normalmente se explica pela tentativa de passar, no meio destes pacotes, projetos e artigos que “acabam sendo uma espécie de cheque em branco para o governo e não seriam aprovados se houvesse um debate mais profundo e a sociedade tomasse conhecimento”. Décio voltou a defender alterações no Regimento Interno do Parlamento para que não seja mais permitida a apreciação de qualquer sem o trâmite mínimo na Casa.
O acordo de transformar os projetos em Medidas Provisórias, a fim de assegurar 60 dias para o Parlamento avaliar e fazer adequações, foi considerado uma “saída razoável” pelo líder do PT. “Vivemos um quadro em que o Estado ficou praticamente órfão, onde o governador que sai deixa um conjunto de projetos e abandona o Estado, o governador que assume, assina esse conjunto de projetos e vai viajar. Diante disso, penso que o Executivo, que gerou o problema, corrigir a forma de encaminhamento, transformando os projetos em MPs, foi a decisão mais acertada”.
Décio criticou a falta de política salarial do governo do Estado nos últimos sete anos e disse que o PT, nos 60 dias em que as MPs serão analisadas, vai tentar corrigir as injustiças que o Executivo comete ao esquecer, mais uma vez, de contemplar os trabalhadores das categorias que atuam diretamente na ponta, junto à população, como a Educação, Saúde, Segurança Pública e Agricultura.
Gilberto Del’Pozzo
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