O governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), vai sancionar nesta terça-feira (7) a lei que amplia de 120 para 180 dias a licença maternidade para as servidoras públicas estaduais efetivas. O ato ocorrerá às 9 horas, no Centro Administrativo. A lei é resultado de uma indicação encaminhada ao governador pela deputada Ada Faraco De Luca (PMDB), solicitando que o benefício fosse instituído em Santa Catarina.
Para os pais que trabalham no serviço público do Estado a licença passa de oito para 15 dias. Já na iniciativa privada, a alteração do período de licença depende da lei trabalhista.
O mesmo direito será assegurado pela nova lei às servidoras que adotarem crianças com até seis anos de idade. O objetivo é melhorar as condições de adaptação da criança à nova família e ao novo lar.
A ampliação da licença maternidade é um grande incentivo à amamentação, já que durante os seis primeiros meses de vida o bebê deve se alimentar com o leite materno como forma de prevenir doenças e garantir mais saúde para a criança.
Os municípios que quiserem aderir ao novo tratamento dado à licença maternidade pelo Estado terão que criar suas próprias leis, estendendo o benefício às servidoras municipais. Isso já foi feito em Florianópolis.
Patrícia Jacomel
Assessora de Imprensa da deputada Ada Faraco De Luca
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