A violência contra a mulher em Santa Catarina voltou a ser tema de debate na Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (8), quando a deputada Ana Paula Lima (PT) pediu comprometimento das autoridades estaduais na implementação da Lei Maria da Penha. “O nosso estado acumula casos de violência, onde as mulheres perdem a vida, geralmente nas mãos de ex-companheiros que, ao verem contrariados seus interesses de posse, tiram a vida de mães, trabalhadoras”, disse a deputada, durante pronunciamento na tribuna.
Ana Paula, que é presidente da Comissão dos Direitos e Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher na Assembleia Legislativa, citou os recentes assassinatos de mulheres em Santa Catarina, como o caso de Regina Aparecida da Mota, 35 anos. De acordo com informações divulgadas na imprensa, ela foi atingida por 11 tiros dentro da loja de conveniência do posto de gasolina no qual trabalhava, no bairro Campeche, em Florianópolis. O ex-marido é o principal suspeito.
“Como em muitos episódios de violência, também nesse caso o ex-marido estaria com determinação judicial para não se aproximar de Regina. E, também nessa história, a vítima já havia registrado boletins de ocorrência por causa das ameaças que vinha recebendo”, disse Ana Paula. A parlamentar chamou a atenção dos demais deputados sobre a gravidade de mais esse crime: “O mais grave ainda é constatarmos que foi mais uma mulher que procurou a autoridade policial pedindo proteção em vão”.
“Não basta lamentarmos”
Ao levar para a tribuna a discussão da violência contra a mulher, a deputada Ana Paula enfatizou que se solidariza com as famílias das vítimas, mas ressaltou que às autoridades não basta apenas lamentar as mortes. A parlamentar defende que é preciso urgência na adoção de medidas, por parte do Estado, de mecanismos que coíbam essa violência e punam exemplarmente os agressores, mas que também possam ser preventivos.
Não há mais espaço para justificativas pela não instalação, por exemplo, das casas abrigo para mulheres vítimas de violência. A Secretaria Nacional Especial da Mulher dispõe de recursos no orçamento para esse fim, mas precisam ser elaborados projetos. Também são necessários os juizados especiais e as delegacias de mulheres, com atendimento especializado, em todas as regiões.
Infelizmente, o Governo de Santa Catarina ainda não implementou a Lei Maria da Penha, que representa um marco na proteção dos direitos humanos das mulheres brasileiras. “Essa é uma fragilidade nas políticas públicas em nosso estado que não podemos mais admitir. Temos que cobrar posicionamento urgente das autoridades do nosso estado, especialmente do secretário estadual de segurança pública.”
Em todo o país as mulheres são vítimas de violência doméstica e familiar. Essa foi uma preocupação no Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas Para as Mulheres, realizado em Brasília, semana passada. A deputada Ana Paula Lima representou a Assembleia Legislativa, especialmente no encontro específico de senadoras, deputadas estaduais e federais. Nesse encontro, a defesa da implementação da Lei Maria da Penha foi eleita como prioridade. “Erradicar a violência contra as mulheres tem que ser um compromisso de todos e todas nós”, declarou Ana Paula, que pretende intensificar o trabalho em Santa Catarina para que a sociedade possa contar com os instrumentos de proteção previstos na Lei Maria da Penha.
Linete Martins
Assessora de Imprensa da deputada Ana Paula Lima
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