Dos Gabinetes – Lei garante retorno de servidores ao plano de carreira do magistério


15/12/2009 - 14h29min

Deputado Jorginho Mello (PSDB)

Deputado Jorginho Mello (PSDB)

Depois de três anos de lutas e conversas, o deputado Jorginho Mello (PSDB), atual presidente da Assembleia Legislativa, convenceu o governador Luiz Henrique a enviar projeto de lei complementar que abre a possibilidade de servidores que atuam na Secretaria de Estado da Educação e nas Secretarias de Desenvolvimento Regional, que pertenciam ao quadro do magistério e que foram enquadrados no quadro civil, voltarem ao plano de carreira original. A matéria chegou ao Legislativo nesta segunda, hoje passa pelas comissões e quarta-feira deve ir a plenário.
Em 2006, no dia 25 de abril, passou a valer a lei que transferiu parte dos servidores do magistério às Secretarias de Desenvolvimento Regional, o mesmo ocorrendo no órgão central da Secretaria de Educação. Isto significou perdas de benefícios, como triênios, e o teto de 30 anos para aposentadoria dos servidores que foram enquadrados lá em 2006. Agora, assim que este novo projeto for aprovado e sancionado, os servidores podem optar: ficar onde estão ou retornar ao plano de carreira do magistério estadual. “É uma vitória, uma promessa cumprida”, assegura Jorginho.

Assessoria de Imprensa
Deputado Jorginho Mello
Fones: 48 3221.2992 / 9989.0839
www.jorginhomello.com.br

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