Os municípios que respeitam o meio ambiente poderão ser beneficiados economicamente porque, desde outubro de 2009, está em vigor a Lei 14.889, de autoria do deputado Darci de Matos (DEM), que autoriza o governo a criar o Selo de Responsabilidade Ambiental. Assim que esta lei for regulamentada, os municípios que comprovarem recuperação de áreas degradas, tratamento de esgotos, universalização do atendimento à população com água tratada, preservação das nascentes dos rios e das matas ciliares, entre outros itens, poderão obter o Selo de Responsabilidade Ambiental. “O município que conseguir o selo ambiental, depois de ser avaliado por órgãos competentes, terá preferência, nos órgãos estaduais, na obtenção de linhas de financiamento, repasse de créditos, compensações tributárias, entre outros benefícios”, diz Darci de Matos.
Domingos Miranda
Assessor de Imprensa do deputado Darci de Matos
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