Criada há nove anos para facilitar o ingresso do jovem no mercado de
trabalho, a Lei da Aprendizagem não é respeitada pela maioria das empresas
catarinenses. O alerta é do deputado Adherbal Deba Cabral (PMDB),
que pretende levar o assunto para ser discutido na Assembleia Legislativa
de Santa Catarina. Deba Cabral vai pedir que o Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) aumente a fiscalização e puna as empresas que não respeitam a legislação vigente. Entre as principais medidas para reverter
a situação, há uma campanha de conscientização organizada pelo
Instituto Crescer, de Itajaí.
A Lei da Aprendizagem estabelece que todas as empresas de médio e grande
porte (privadas ou públicas) contratem jovens entre 14 e 24 anos. O
contrato tem duração de dois anos e garante benefícios trabalhistas e
previdenciários. Para pessoas com deficiência, a lei não estabelece limite
de idade. A cota de aprendizes está fixada entre 5% e 15%, por empresa. O
cálculo é feito sobre o total de empregados cujas funções demandem
formação profissional.
A duração da jornada de trabalho do jovem aprendiz é de seis horas
diárias, com a possibilidade de se estender até oito horas para os
aprendizes que já tenham concluído o ensino fundamental.
Em Santa Catarina, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged), até julho deste ano 4.464 jovens foram contratados
pela Lei da Aprendizagem. Florianópolis (759 vagas), Blumenau (700) e
Joinville (385) são as cidades catarinenses que mais contrataram.
Municípios como Camboriú (-4), Pinhalzinho e Porto União (-1) possuem
números negativos. Camboriú implantou recentemente um toque de acolher
devido ao alto índice de jovens envolvidos com drogas e criminalidade.
O deputado Deba Cabral pretende levar o assunto para o plenário da Alesc.“Junto com outros deputados vamos fazer que a lei seja cumprida e que mais jovens tenham seus direitos garantidos”, afirma.
Para o parlamentar, o Jovem Aprendiz significa uma função social muito
importante. “O cumprimento da Lei da Aprendizagem não representa apenas um emprego, mas uma oportunidade do jovem ter uma vida digna, longe das drogas e da criminalidade. Os dados da cidade de Camboriú a respeito do Jovem Aprendiz apenas comprovam isso”, completa o deputado.
Campanha de conscientização
No dia 8 de outubro, o Instituto Crescer de Itajaí vai lançar a Campanha “O que é preciso saber para contratar um jovem aprendiz?”. O objetivo é sensibilizar os empresários para a importância da Lei da Aprendizagem e participação do jovem no mercado de trabalho. A campanha terá duração de um mês e neste tempo estão previstas palestras, entrega de folders e panfletos sobre o tema.
Segundo a presidente do Instituto Crescer, Maria Elisabeth Bittencourt, falta fiscalização por parte do MTE. “Em Itajaí, a maioria das empresas não respeitam a Lei da Aprendizagem e, infelizmente, essa é a realidade não só de Itajaí, mas de todo o Brasil. O que falta para a lei ser respeitada é fiscalização por parte do Ministério do Trabalho”, reclama.
Maria Elisabeth espera que a campanha conscientize os empresários. “Falta informação a respeito da legislação e dos benefícios que a empresa tem ao contratar um jovem aprendiz. A campanha foi criada para conscientizar o empresariado e, com ajuda do deputado Deba, pretendemos que o assunto seja discutido em todo o Estado”, salientou a presidente.
O Instituto Crescer foi criado em junho de 2006, com a finalidade de
desenvolver potencialidades de jovens entre 16 e 18 anos, em situação de vulnerabilidade social. O projeto conta com a parceria de 12 empresas que representam segmentos referenciais da economia e geração de emprego em Itajaí. Somente este ano, o Instituto Crescer colocou 117 jovens no mercado de trabalho.
Assessoria de Imprensa do Deputado Adherbal Deba Cabral
Contato: (48) 3221-2737 (47) 8823-5334
