Ações que buscam atender ao meio ambiente e controlar a superpopulação animal nos centros urbanos foram deliberadas, terça-feira (12/05), na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre as matérias discutidas, destaca-se a aprovação do PL nº 207/08, de autoria do deputado Gelson Merísio (DEM), que visa o controle de cães e gatos no território catarinense com a colocação de “microchip”. A matéria, relatada pelo deputado Jean Kuhlmann (DEM), ganhou emenda do relator segundo a qual fica vedada a eliminação de cães e gatos sem que a eutanásia seja justificada por laudo técnico. O projeto também passará pela apreciação das comissões de Saúde e de Finanças e Tributação.
Rossana Espezin
Assessora de Imprensa do deputado Jean Kuhlmann
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