A preocupação do deputado José Natal (PSDB) em garantir a igualdade de condições continua. Recentemente projeto de lei de sua autoria que obriga hotéis a adequarem suas instalações, com porcentagem para os deficientes físicos, foi transformada em lei no dia 12 de janeiro de 2010 sancionada pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB).
De mesmo teor e de importância relevante, outro projeto também transformado em lei possui atenção especial do parlamentar tucano. ”A Lei 14.433, de 14 de maio de 2008, que dispõe sobre a destinação de imóveis populares construídos aos portadores de deficiência deve obrigatoriamente estar sendo obedecida no limite máximo da legalidade”, salientou José Natal.
O deputado solicita à população de Santa Catarina que participa de programas habitacionais do poder público que fiscalize a aplicação da lei e que se a mesma está sendo cumprida na sua totalidade.
O preâmbulo da lei, de autoria do deputado José Natal, diz o seguinte no seu artigo 1º: ” Fica autorizado o poder Executivo a destinar no mínimo dez por cento de todos os imóveis populares construídos por meio de Programas Habitacionais promovidos pelo governo do Estado, como apartamentos, casas e lotes urbanizados, a pessoas portadoras de deficiências”.
José Natal afirma que “é preciso vencer a barreira do preconceito e do desconhecimento. O princípio de integração que prega a possibilidade e o direito de o deficiente viver inserido em nossa sociedade é um facilitador. Temos uma grande aliada: a informação. É preciso fazer conhecida a questão social da pessoa portadora de deficiência: circular informações, mobilizar as comunidades, chamar a todos pela participação. Só assim construiremos um Estado livre, soberano e fraterno”, enfatizou o deputado José Natal Pereira (PSDB).
Roberto Machado
Assessor de Imprensa do deputado José Natal
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