O deputado Jorginho Mello (PSDB) protocolou, na manhã desta terça-feira (6), três emendas à Medida Provisória que concede benefícios salariais aos servidores do Estado. Um substitutivo global à MP 173 antecipa os prazos de pagamento da gratificação de 60% a todos os servidores, inclusive aos da Educação que estão apenas lotados nos cargos, e integraliza os 40% restantes em março de 2012, totalizando, assim, a gratificação de 100% ao funcionalismo contemplado pela medida.
Na proposta do governo, a gratificação seria paga em quatro parcelas: maio de 2010, agosto de 2010, fevereiro de 2011 e junho de 2011. Já o substitutivo global subscrito por Jorginho Mello mantém a primeira parcela para maio de 2010, mas antecipa os demais para junho de 2010, outubro de 2010 e maio de 2011. E, em junho de 2012, todos os servidores beneficiados receberiam os 40% restantes. “Assim, fazemos justiça ao nosso servidor público”, declara o deputado.
Deinfra e SSP contempladas
Em uma emenda modificativa à Medida Provisória 165, Jorginho Mello propõe a extinção da gratificação por fiscalização e controle, que passa a ser vantagem nominalmente concedida, e fixa a Gratificação Especial de Estímulo ao Desenvolvimento da Infraestrutura, conforme solicitação do próprio quadro de servidores do Deinfra. Pela situação atual, estes servidores tinham que optar por uma ou outra gratificação.
Os servidores da Secretaria de Segurança Pública que exercem funções administrativas e estavam fora do sistema e, por consequência, sem lotação por quadro funcional, também estão contemplados por Emenda Aditiva à MP 172. Eles passam a ser incluídos no sistema e a ter lotação no quadro geral dos servidores, a exemplo dos trabalhadores que têm plano de carreira. Com isso, passam a ter direito à gratificação proposta pelo governo.
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