O deputado Pedro Uczai (PT) criticou o governo do Estado por ter enviado à Assembleia Legislativa 16 medidas provisórias desde a semana passada para conceder reajustes e gratificações aos servidores públicos estaduais de forma discriminatória. “Não há critérios para a concessão desses benefícios, inclusive entre servidores de uma mesma área. Enquanto uns são privilegiados, outros são discriminados”, condenou o deputado.
O caso mais grave está na Saúde, em que a gratificação beneficia apenas os servidores com nível superior e os que atuam na secretaria em Florianópolis, excluindo outros 13 mil servidores que trabalham na linha de frente, como os técnicos de enfermagem de hospitais públicos e unidades de saúde. Enquanto eles têm salários médios de R$ 1,2 mil a R$ 1,5 mil, apenas a gratificação concedida aos servidores da secretaria da Saúde chega a R$ 1,08 mil e R$ 1,7 mil.
Para Uczai, o envio das medidas provisórias no limite do prazo permitido pela legislação eleitoral demonstra a ausência de política salarial séria nos últimos sete anos e o desespero do governo para tentar amenizar a situação. “É lamentável o que está acontecendo em Santa Catarina. Esse governo marcado pelo autoritarismo e centralização não discute nada com a base e os sindicatos. Edita uma medida provisória para tentar corrigir os equívocos de outra e produz ainda mais injustiça, descriminação e sofrimento para a maioria dos servidores”, disse Uczai.
Para o parlamentar, é preciso discutir uma nova política de cargos, salários e carreira para o funcionalismo público estadual, com respeito a todas as categorias. “A valorização e a motivação do servidor têm como objetivo final a melhoria dos serviços prestados à população. Não é produzindo injustiça que essa melhoria ocorrerá”, alertou. Uczai ressaltou que a bancada do PT está fazendo sua parte para tentar corrigir as distorções. Várias emendas às medidas provisórias foram apresentadas, principalmente com o objetivo de estender o benefício para os servidores de algumas áreas que não foram atendidas; garantir isonomia entre as diferentes áreas do funcionalismo; e assegurar o nivelamento das gratificações dentro de uma mesma categoria. Além disso, a bancada do PT defende a implementação das gratificações ainda este ano, já que muitas delas estão previstas para ocorrer integralmente apenas em junho de 2011, gerando impacto financeiro no caixa do próximo governo. “Estamos fazendo a nossa parte para garantir mais dignidade aos servidores”, conclui Uczai.
Vagner Dalbosco
Assessor de Imprensa do deputado Pedro Uczai
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