O deputado Sargento Amauri Soares, líder do PDT, esclareceu na tribuna sua posição de não concordar com a inclusão na ordem do dia da votação da admissibilidade de algumas medidas provisórias na terça-feira (13). Na semana passada, segundo o deputado, houve um acordo de todos os líderes para que os projetos polêmicos não fossem colocados em pauta até esgotar a negociação entre os servidores e o governo do Estado. “De repente, alguém sugeriu extra-pauta colocar o pacote, de uma vez só, em votação, desrespeitando a reunião de líderes da semana passada”, disse na quarta-feira (14).
O parlamentar informou que entre as MPs a única que não havia acordo é 178, que concede reajustes diferenciados para os servidores da saúde. “Tentaram jogar o pacote para ganhar aplauso, inclusive a que não tinha acordo de liderança, e agora são os deputados da oposição que querem aplauso fácil. Esse é o discurso que ouvimos toda semana”.
Sargento Soares está defendendo a suspensão da tramitação da MP 178 a partir de decisão da categoria em assembleia geral, realizada na segunda-feira (12).
De manhã, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o projeto de conversão em lei da Medida Provisória 174/10, do Executivo, que institui gratificação por atividade técnica em saúde com emenda para integrar os servidores excluídos no projeto original. A emenda, apresentada por sugestão do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde), vai atingir cerca de 13 mil funcionários e contempla todo o quadro.
Mesmo com a aprovação da admissibilidade da MP 178, que recebeu seu voto contrário, Sargento Soares considera que a medida fica sem valor caso as emendas à MP 174 sejam aprovadas integralmente pela Assembleia Legislativa e aceita pelo governador.
Emendas
O deputado criticou a postura da liderança do governo que diz não ser possível apresentar emenda porque supostamente é “crime eleitoral” e “demagogia”, enquanto existem deputados do próprio governo apresentando emendas e bancadas governistas aceitando as mudanças. “Eu vou votar a favor e apresentar emendas, mas é preciso que o governo tome uma posição sobre a admissão das mudanças. Porque se aceitar, resolve todos os problemas e faz justiça salarial para todos”, defendeu.
Saúde
O deputado Sargento Soares é defensor histórico dos servidores público e, especial, da área da saúde. Ele é autor de proposta de emenda constitucional e projeto de lei que concede aposentadoria especial para os servidores da saúde. Em 2008, a PEC foi arquivada porque a maioria dos deputados governistas rejeitou a admissibilidade. Já o PL encontra-se atualmente na mão do líder do governo aguardando parecer desde novembro do ano passado.
Também tem dedicado seu mandato à defesa dos servidores em todas as campanhas salariais da categoria e contra a privatização dos serviços da saúde. “Noventa por cento das ações como parlamentar foi para fortalecer o serviço público e os servidores. Vamos continuar lutando pelos direitos dos trabalhadores e contra qualquer discriminação”, disse.
Alexandre Brandão
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