Uma luta de sete anos acaba de ter o primeiro grande resultado positivo em Santa Catarina. A Lei 14.872, que autoriza a instituição do Conselho Estadual da Juventude de SC, foi sancionada pelo governador Luiz Henrique da Silveira. O projeto, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), é a continuação de uma luta iniciada pelo ex-deputado estadual (hoje prefeito de Brusque), Paulo Eccel.
O projeto propõe a criação de um órgão de influência direta dos jovens sobre as políticas públicas destinadas à população entre 16 e 29 anos. O texto da proposta foi modificado quando ingressou novamente na Alesc, em 2007. O objetivo foi ampliar a proposta de entidades que participam do Conselho, incluindo a Federação das Associações de Moradores de SC (Famesc) e a OAB/SC, além da criação de comissões para interiorizar as ações do órgão.
A Assembleia chegou a aprovar a proposta em dezembro de 2007, por 19 votos a 16. Contudo, a matéria foi vetada pelo governador Luiz Henrique da Silveira. Agora, o projeto foi aprovado e a lei sancionada, autorizando o governo para, através de decreto, criar o Conselho. O deputado Padre Pedro destacou a importância do órgão na definição de políticas públicas ajustadas às demandas da juventude. “Na Conferência Nacional de Juventude, nós observamos bem claramente que a educação e a qualificação para garantir emprego e renda são preocupações muito claras. O conselho pode, a partir de seu trabalho, traduzir isso em ações dentro do Executivo”, afirma o parlamentar.
Cássio Turra
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