Na última sessão do ano da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (17), o deputado Décio Góes (PT) fez uma avaliação do término do ano legislativo e o atropelo de projetos da última semana. Para o parlamentar, a forma como foram encaminhados os projetos, já no apagar das luzes, não é bom para a democracia e para o bom funcionamento da casa. Defendeu que seja alterado o regimento impedindo a aprovação de projetos com menos de 15 dias de tramitação. “O parlamento precisa se valorizar e cumprir seu papel. A aprovação de mais de 100 projetos em tão curto espaço de tempo, como ocorreu, impede um debate qualificado e isso prejudica a própria sociedade catarinense, na medida que projetos são aprovados sem que haja o merecido debate”, enfatizou.
Décio criticou também a aprovação do aumento de salário para o governador de R$ 10 mil para R$ 15 mil, do vice-governador de R$ 7 mil para R$ 12 mil e dos Secretários de Estado de R$ 6 mil para R$ 10 mil. O PT apresentou emenda que concedia aumento linear de 14% para todo o funcionalismo público, que foi rejeitada pela base governista. Com o aumento do salário do governador, será produzido um efeito cascata, aumentando também os proventos dos servidores que já recebem os maiores salários, enquanto os demais permanecem congelados. “Isso infelizmente vai distanciar ainda mais aqueles que ganham mais, daqueles que ganham menos no funcionalismo público estadual”, lamentou.
Para Góes, que preside a Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, foi positiva a aprovação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais. Disse que a bancada petista foi fundamental para que isso acontecesse. “Desde o primeiro projeto apresentado pelo Padre Pedro, o nosso debate na Comissão de Meio Ambiente e a atuação de toda a bancada durante o debate do Código Ambiental, apresentando emendas e contribuições. Tudo isso foi decisivo para a aprovação dessa proposta que representa um avanço na política ambiental em Santa Catarina”, finalizou.
Gilberto Del’Pozzo
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