O parágrafo único do artigo 5o, da Lei 13.334/05, que criou o Fundo Social, prevê que nas situações de emergência e estado de calamidade pública, fica dispensada a apresentação de projetos para o emprego de recursos do Fundo Social nos municípios atingidos.
O alerta foi feito pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que solicitou a destinação, por parte do governo do Estado, de recursos do Fundo Social para Guaraciaba e outros municípios atingidos pelo tornado e pelo vendaval do dia 7 de setembro.
“O governo do Estado arrecada mais de R$ 260 milhões com o Fundo Social, e o dinheiro vem exatamente dos municípios. Se existe alguma situação de emergência para utilizar uma parte dos recursos, esse é o momento”, defendeu Padre Pedro.
Cássio Turra
Assessoria de Imprensa
Mandato Popular
Deputado Padre Pedro Baldissera (PT)
(48) 3221-2726
(48) 9947-2049
www.padrepedro.com.br
