Os pareceres conclusivos sobre os projetos de lei que visam à alteração do PPA (Plano Plurianual) para o período 2010/2011 e da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2010 foram aprovados pela Comissão de Finanças e Tributação nesta quarta-feira (02). Ambos os projetos contemplaram as emendas apresentadas nas audiências públicas do Orçamento Regionalizado, realizadas em junho pela Assembleia Legislativa.
Ao Projeto de Lei nº 372.4/09, que trata da revisão do PPA, foram encaminhadas 179 emendas, sendo que destas 51 foram acatadas pelo relator, deputado Marcos Vieira (PSDB). Apenas uma é de origem do Poder Executivo e o restante referente às prioridades elencadas nas audiências públicas regionais. A emenda de procedência governamental propõe apoio a estudante de Ensino Superior, remanejando recursos do Fundo de Desenvolvimento Social para a Secretaria de Estado da Educação.
O deputado Marcos Vieira esclareceu, ainda, que na análise das despesas dos programas fixadas por órgão foram feiras algumas variações em relação à Lei do PPA em vigor, ocorrendo aumento em alguns projetos e redução em outros. Dentre os programas que tiveram aumento destacam-se a Conservação e Segurança Rodoviária (201,86%), o Programa Integração Logística (52,98%), Modernização da Administração Pública (422,63%). Dentre os que tiveram redução estão o programa Modernização Portuária (8,60%), Fomento e Desenvolvimento do Turismo (99,23%), programa Cidadania e Diversidade (49,75%).
Orçamento de 2006
Ao Projeto de Lei nº 403.5/09, que estima as receitas e despesas do Estado para 2010, foram apresentadas 252 emendas, sendo 66 de Bancada, 137 de parlamentares e 49 do relator, deputado Darci de Matos.
Das emendas apresentadas pelo relator, 45 são prioridades das Audiências Públicas do Orçamento Regionalizado, uma do Poder Executivo, três subscritas, sendo duas rejeitadas e uma acatada.
Das 121 prioridades elencadas nas Audiências Públicas Regionais de 2009, 111 já estavam contempladas na proposta do Poder Executivo, faltando 10 prioridades, que foram apresentadas sob forma de emendas de relator. As outras 35 emendas são propostas priorizadas nas audiências públicas do Orçamento Estadual Regionalizado de anos anteriores, que haviam sido excluídas das peças orçamentárias pelo Poder Executivo.
Gutieres Baron
Assessor de Imprensa do deputado Marcos Vieira
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