Enquanto o projeto que concede abono de R$ 2 mil para os delegados da Polícia Civil de Santa Catarina foi aprovado por quase unanimidade (apenas o Sargento Soares do PDT votou contra), a emenda do Partido dos Trabalhadores que propunha abono aos demais servidores da segurança, no valor de R$ 500,00, foi rejeitada pela base de governo de Luiz Henrique da Silveira (PMDB) na Assembleia Legislativa, no final do dia desta quarta-feira (25).
A emenda proposta pelo PT seria incorporada de forma parcelada, sendo 34% em janeiro, 33% em abril, chegando ao valor final de R$ 500,00 mensais de abono em julho com a incorporação de mais 33%. Para o líder da bancada petista, deputado Dirceu Dresch, “a política de abonos é paliativa para uma categoria que há muito tem os salários defasados. Apesar disso, somos a favor do abono aos delegados e entendemos que os demais servidores da segurança também devam ser contemplados. Por isso apresentamos esta emenda”.
Os deputados governistas alegaram que a emenda petista seria inconstitucional, argumento que Pedro Uczai (PT) refutou dizendo que “o abono aos demais servidores da segurança depende de vontade política do governo e dos parlamentares de situação”.
O deputado Vanio dos Santos (PT) argumentou que “quem não cumpre a Constituição é o governo do Estado ao não ter uma política salarial para os servidores públicos e nem conceder reajustes anuais às categorias, como dizem tanto a Constituição Federal quanto a Estadual”.
Já a deputada Ana Paula Lima (PT) pediu para que os delegados presentes e os demais servidores da segurança pressionassem o governo do Estado para apoiar a PEC 549, que está no Congresso Nacional, e dispõe sobre as carreiras da segurança pública, em especial dos delegados.
Para os parlamentares do PT, o governo do Estado precisa ter uma política salarial de valorização do servidor público e parar de agir de forma fragmentada.
Gilberto Del’Pozzo
Assessor de Imprensa da Bancada do PT
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