Durante reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (14), o deputado Darci de Matos (DEM) conseguiu a aprovação da Emenda Modificativa à Medida Provisória 174/2010 que amplia a concessão de gratificação por atividade técnica a todos os servidores da Secretaria da Saúde de Santa Catarina. A medida original contemplava somente os servidores da Saúde de nível superior, deixando de fora mais de 13 mil trabalhadores.
A medida modificativa agora volta à Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votada em Plenário em turno único. Darci de Matos explica que esta alteração na regra salarial não fere a Constituição porque visa corrigir uma medida ilegítima que privilegiaria a poucos. “Não podemos aceitar que somente os servidores de nível superior sejam beneficiados com esta gratificação. Para evitar injustiça, todos os funcionários da Saúde devem receber este abono”, frisou.
Domingos Miranda
Assessor de Imprensa do deputado Darci de Matos
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