O prejuízo acumulado ao longo dos anos aos cofres do Estado, em decorrência de uma alteração na composição societária na Companhia de Gás de Santa Catarina – SCGás, pode somar R$ 39 milhões. Em setembro 1994, o Conselho de Administração da SCGás reduziu de 34% para 16,48% a participação acionária do governo do Estado na companhia.
A irregularidade é apontada em um relatório elaborado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Agesc), documento ao qual o deputado Dirceu Dresch (PT) teve acesso. O relatório revela que a supressão de 50% das ações pode ter ocorrido à revelia do poder público e sem amparo legal. Com a manobra, o Estado deixou de ser o principal acionista da companhia e a participação dos outros sócios aumentou.
Diante dos fatos, Dresch protocolou, esta semana, pedido de informação ao governo do Estado, à Celesc e à SCGás, no qual questiona quais medidas foram ou estão sendo tomadas em relação a esses indícios de irregularidades, já que o governo e as estatais tiveram acesso ao relatório da Agesc, produzido em 2008. O deputado também solicita cópia dos livros societários, ata da reunião que aprovou a redução da participação acionária do Estado, além de questionar qual foi o amparo legal que justificou o ato. A SCGás foi criada com base na Lei nº 8.999/93 e qualquer alteração da companhia dependeria de nova lei aprovada pela Assembleia Legislativa.
Na segunda-feira (12), Dresch recebeu cópia de ação cautelar proposta pelo Ministério Público, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado. A representação solicita o bloqueio de R$ 39 milhões da SCGás pelas perdas em decorrência da alteração feita há 16 anos. O valor a ser bloqueado é parte do lucro de R$ 63,5 milhões que a companhia pretende distribuir entre os acionistas, na forma de dividendos, na próxima reunião do Conselho de Administração, marcada para o dia 27 de abril.
Desde 2002, quando passou a ter lucro, a companhia distribui R$ 232 milhões aos acionistas. Os R$ 39 milhões que o MP pretende bloquear equivalem ao lucro que o Estado deixou de obter nesse período com a redução de sua participação nas ações.
A ação, que já foi entregue ao procurador-geral do TCE para apreciação dos membros do Tribunal, tem como base o relatório da Agesc. Ela visa garantir o ressarcimento do Estado pelas perdas originadas na alteração na composição acionária da SCGás. Conforme Dresch, a ação é importante, pois salvaguardaria os recursos necessários para cobrir o prejuízo que o estado acumulou ao longo dos anos, caso sejam confirmadas as irregularidades.
A SCGás está entre as cinco maiores companhias de distribuição de gás natural do Brasil, com uma rede de distribuição de 800 quilômetros, que alcança 54 cidades do estado. A empresa possui quatro acionistas – a Celesc, que representa o governo do Estado, a Gaspetro, a Mitsui Gás e a Infragás.
Edson Junckes
Assessor de Imprensa do deputado Dirceu Dresch
(48) 9944-0190 ou 3221-2628
