O deputado Dirceu Dresch (PT) deixou nesta terça-feira (23) a liderança do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa. Antes de passar a função ao novo líder, deputado Décio Góes, Dresch ocupou a tribuna do Plenário para agradecer e fazer uma avaliação do último ano, período em que liderou a bancada. A mudança na condução da liderança ocorre de acordo com o tradicional sistema de rodízio adotado pelo PT.
“Foi um grande desafio. Agradeço a confiança e a oportunidade que me foi dada”, disse Dresch. Ele destacou a participação da bancada na proposição e melhoria de muitos projetos e o cumprimento do papel de oposição, fiscalizando as ações do Executivo estadual. “Nossa bancada teve papel destacado nas grandes lutas travadas aqui no Parlamento. Isso permitiu a melhoria do projeto que criou o Código Ambiental e a aprovação de leis importantes como a que instituiu em Santa Catarina o Salário Mínimo Regional e a lei que criou o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. Também trabalhamos fortemente na fiscalização do governo e na cobrança das políticas públicas, que são funções do Parlamento”, resumiu.
Dentre os projetos apresentados pela bancada do PT, o deputado ressaltou a importância da proposta de emenda constitucional que aumenta o repasse de ICMS aos municípios, de 25% para 27%, acatada pelo Legislativo no final do ano passado depois de um logo processo de negociação. A PEC agora está tramitando na Casa. Outra conquista, na opinião dele, foi a aprovação do projeto que compensa os agricultores por serviços ambientais prestados.
Dresch também citou as ações e investimentos do governo federal em obras de infraestrutura e a conquista da Universidade Federal da Fronteira Sul, além da expansão da UFSC e das Escolas Técnicas Federais.
Comissões
Dresch é o novo presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente. Ele também vai integrar as comissões de Trabalho e Serviço Público, Agricultura e Política Rural e de Constituição e Justiça, esta última considerada a mais importante do Legislativo, uma vez que analisa a admissibilidade de todos os projetos e proposições que dão entrada na Assembleia Legislativa. A constituição das nove comissões permanentes foi definida também na tarde de terça-feira.
Na presidência da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, Dresch antecipa que realizará várias ações e eventos para promover, orientar e esclarecer a população quanto à legislação ambiental e suas melhorias, com foco principalmente nos agricultores. O objetivo do deputado é fazer com que os agricultores familiares conheçam e tenham acesso ao Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, criado por lei aprovada no final do ano passado. “Essa lei precisa chegar ao conhecimento dos agricultores. Também queremos divulgar a prorrogação dos prazos para averbação da reserva legal e as novas regulamentações do Código Florestal Brasileiro, feitas pelo governo federal, que resolvem mais de 90% os problemas enfrentados”, frisa.
Edson Junckes
Assessoria de Imprensa do deputado Dirceu Dresch
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