O deputado Dirceu Dresch (PT) cobrou, nesta quarta-feira (17), mais respeito por parte dos outros poderes para com o Legislativo. O motivo foi o regime de urgência de dois projetos do Executivo, na área de segurança, e de um projeto do Tribunal de Justiça, os quais motivaram a convocação extraordinária de uma reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e de Trabalho e Serviços Públicos, realizada na tarde de terça-feira. A sessão plenária chegou a ser suspensa para que a reunião das comissões acontecesse.
Um dos projetos do governo aumenta o número de cargos de escrivão da Polícia Civil e o outro concede abono a delegados aposentados. O projeto do TJ cria o cargo de oficial de justiça e avaliador.
Vários parlamentares de oposição manifestaram-se contra a pressão que o Parlamento recebeu para que os projetos fossem aprovados nas comissões e votados em Plenário no mesmo dia. A justificativa usada seria a entrada em vigência da lei eleitoral. Após as críticas da oposição, os deputados integrantes das comissões acataram proposta apresentada pela bancada do PT adiando a reunião das comissões para quarta-feira da próxima semana, dia 25 de março.
Para Dresch, que integra a Comissão de Constituição e Justiça, os projetos possuem mérito, porém os parlamentares precisam de tempo hábil para analisar os textos. “É um absurdo e flagrante desrespeito ao Legislativo e ao Regimento da Casa. A Assembleia não é um cartório homologatório dos atos do governador. Os projetos precisam ser devidamente analisados e estudados pelos deputados, sob o risco de o Parlamento aprovar matérias incoerentes e inconstitucionais, como já ocorreu no final do ano passado, em função da pressão”, critica.
Um dos projetos do Executivo beneficia aprovados no último concurso público da Polícia Civil e aumenta as vagas para escrivão, ao excluir vagas não preenchidas para o cargo de psicólogo. O outro projeto estende aos delegados aposentados por invalidez o benefício do abono, que hoje só é estendido aos aposentados por tempo de serviço. Já o projeto de lei complementar do Tribunal de Justiça garante a remoção do cargo de oficial de justiça, hoje de nível médio, para o cargo de oficial de justiça e avaliador, de nível superior, sem concurso público e com aumento de salário.
Edson Junckes
Assessor de Imprensa do deputado Dirceu Dresch
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