O projeto de lei que dá preferência às microempresas nas licitações púbicas realizadas pelo governo do Estado, no valor de até R$ 80 mil, foi aprovado pelos deputados na última sessão legislativa do ano. A proposição foi apresentada pelo deputado Dirceu Dresch, coordenador da subcomissão da Lei Geral da Microempresa da Assembleia Legislativa e líder da bancada do PT, em 2008, e foi apensada ao projeto Projeto de lei nº 135/07. “Sem dúvida, será um grande incentivo para o crescimento das empresas que são as maiores geradoras de emprego no nosso país”, comemorou Dresch.
Além das compras do governo do Estado, o projeto abrange também os contratos de compras realizadas pelos poderes Legislativo e Judiciário. A proposta regulamenta a legislação estadual ao que já está aplicado no capítulo 5 da Lei Geral da Microempresa. “Foi uma conquista muito importante. O nosso projeto estava tramitando há dois anos na Assembleia legislativa. Vencemos a pressão de setores contrários e com uma grande articulação conseguimos finalmente que fosse levado a plenário, onde foi aprovado por unanimidade”, comemora Dresch.
Pelo texto, o governo do Estado fica autorizado a dar preferência e tratamento simplificado às micro e pequenas empresas nas compras públicas de até R$ 80 mil. As empresas devem estar enquadradas no Simples Nacional. O governo deverá comprar de micro e pequenas empresas o equivalente a 25% do orçamento destinado às compras púbicas. “Nosso projeto garante maior competitividade às microempresas, a partir de um tratamento diferenciado nas compras governamentais”, resume o autor. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador do Estado.
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Deputado Dirceu Dresch – Líder do PT na Assembleia Legislativa
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