O líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Dirceu Dresch (PT), apresentou indicação solicitando que o governo do Estado faça a adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecúaria – Suasa, que possibilita o uso de um selo único de inspeção sanitária, válido para todo o território nacional.
O parlamentar defende a adesão ao novo sistema de inspeção federal desde 2007. O secretário de Agricultura já declarou ser favorável, porém nenhuma ação concreta foi tomada. Para aderir, estados e municípios precisam se credenciar no novo sistema e adequar seus procedimentos de inspeção e fiscalização às normas da legislação federal, ou dispor de regulamentos equivalentes. O Suasa foi regulamentado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março de 2006.
Dresch explica que no atual sistema os serviços de inspeção sanitária municipal, estadual e federal atuam de forma isolada. O queijo produzido por um pequeno produtor de um município não pode ser vendido na cidade ao lado porque só possui o selo de inspeção municipal. Com o Suasa, o produtor catarinense poderá vender seu produto em qualquer parte do país a partir de um único selo de inspeção, seja ele municipal ou estadual. “Temos que lutar por condições que garantam a sustentabilidade da agricultura familiar e o Suasa segue nessa perspectiva”, avalia Dresch.
Regulamentado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2006, o Suasa elimina barreiras municipais para a venda de produtos das agroindústrias familiares, a partir da adoção de um sistema único de inspeção. Possibilita assim a comercialização de produtos vegetais e animais em qualquer parte país.
Edson Junckes
Assessor de Imprensa do deputado Dirceu Dresch
Líder do PT na Assembleia Legislativa
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